Questões sobre Montesquieu

Observe as duas afirmações de Montesquieu (1689-1755) a respeito da escravidão: A escravidão não é boa por natureza; não é útil nem ao senhor, nem ao escravo: a este porque nada pode fazer por virtude; àquele, porque contrai com seus escravos toda sorte de maus hábitos e se acostuma insensivelmente a faltar contra todas as virtudes morais: torna-se orgulhoso, brusco, duro, colérico, voluptuoso, cruel. Se eu tivesse que defender o direito que tivemos de tornar escravos os negros, eis o que eu diria: tendo os povos da Europa exterminado os da América, tiveram que escravizar os da África para utilizá-los para abrir tantas terras. O açúcar seria muito caro se não fizéssemos que escravos cultivassem a planta que o produz. (Montesquieu, “O espírito das leis”).

Com base nos textos, podemos afirmar que, para Montesquieu,

o preconceito racial foi contido pela moral religiosa.

Montesquieu não faz menção à moral religiosa no contexto dessas afirmações. Ele não argumenta que o preconceito racial foi contido ou moderado por normas morais ou religiosas, mas sim que a escravidão leva a uma corrupção moral dos envolvidos, principalmente do senhor.
o fundamento moral do direito pode submeter-se às razões econômicas.

Essa alternativa está correta pois Montesquieu ironiza argumentos econômicos utilizados para justificar a escravidão, como o custo do açúcar. Ele sugere que pessoas justificaram a escravidão por motivos econômicos, mesmo que isso conflitasse com considerações morais. Ou seja, há uma crítica à ideia de que razões econômicas poderiam se sobrepor a fundamentos morais.
a política econômica e a moral justificaram a escravidão.

Montesquieu não justifica a escravidão com base em política econômica ou moral. Em vez disso, ele critica o impacto moral negativo da escravidão sobre os senhores e destaca a sua natureza não-virtuosa e prejudicial. Portanto, ele não apresenta a moral ou a economia como justificativas, mas como áreas prejudicadas pela prática.
o convívio com os europeus foi benéfico para os escravos africanos.

A primeira sentença de Montesquieu deixa claro que ele acreditava que a escravidão era prejudicial para ambas as partes: senhor e escravo. Ele enfatiza que o senhor adquire vícios e maus hábitos, e o escravo é impossibilitado de agir por virtude. Isso sugere que ele não via o convívio com os europeus como benéfico para os escravos africanos.
a escravidão era indefensável de um ponto de vista econômico.

Embora Montesquieu critique a escravidão de um ponto de vista moral, ele reconhece, em um tom irônico e crítico, que razões econômicas, como o custo do açúcar, foram usadas para defender a escravidão. Assim, ele não considera a escravidão indefensável do ponto de vista econômico, mas implica que as razões econômicas são imorais.

É verdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer; mas a liberdade política não consiste nisso. Deve-se ter sempre presente em mente o que é independência e o que é liberdade. A liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem; se um cidadão pudesse fazer tudo o que elas proíbem, não teria mais liberdade, porque os outros também teriam tal poder. MONTESQUIEU. Do Espírito das Leis. São Paulo: Editora Nova Cultural, 1997 (adaptado).

A característica de democracia ressaltada por Montesquieu diz respeito

ao livre-arbítrio do cidadão em relação àquilo que é proibido, desde que ciente das consequências.

Essa alternativa está incorreta. Montesquieu não defende que os cidadãos tenham livre-arbítrio em relação ao que é proibido, mesmo cientes das consequências. Ele afirma que a liberdade está em fazer o que as leis permitem, não em ter a possibilidade de violar a lei. O livre-arbítrio, nesse contexto, seria contrário ao conceito de liberdade verdadeira que depende do cumprimento das leis.
ao status de cidadania que o indivíduo adquire ao tomar as decisões por si mesmo.

Esta alternativa está incorreta segundo a ideia de Montesquieu apresentada no texto. O filósofo não refere-se diretamente ao processo de tomada de decisão individual como um meio para obter cidadania. Em vez disso, ele foca na importância das leis no contexto da liberdade, o que sugere que o status de cidadania está mais ligado ao respeito e à conformidade a essas leis do que à mera tomada de decisão individual.
à possibilidade de o cidadão participar no poder e, nesse caso, livre da submissão às leis.

Esta alternativa está incorreta. Montesquieu não sugere que o cidadão, ao participar do poder, está livre da submissão às leis. Pelo contrário, ele argumenta que a liberdade existe dentro do espaço que as leis estabelecem. Mesmo sendo parte do poder, é necessário seguir as normas e leis para manter a ordem e a liberdade para todos.
ao condicionamento da liberdade dos cidadãos à conformidade às leis.

Essa afirmação está correta. Montesquieu aborda a diferença entre liberdade e independência ao defender que a liberdade não é fazer tudo que se quer, mas sim fazer tudo que as leis permitem. Na democracia, a liberdade dos cidadãos está vinculada às leis estabelecidas, ou seja, às regras acordadas em sociedade. Por isso, a liberdade política, segundo ele, é garantida pela conformidade às leis, já que, sem essa conformidade, a liberdade individual representaria um risco à liberdade dos outros, criando um cenário de caos e desordem.
ao direito do cidadão exercer sua vontade de acordo com seus valores pessoais.

Esta alternativa está incorreta. Embora a liberdade pessoal seja importante, Montesquieu não a define como o direito de agir conforme valores pessoais sem restrições. Ele destaca que a verdadeira liberdade existe no âmbito das leis, e não fora delas, pois agir apenas segundo valores pessoais pode conflitar com a liberdade de outros e levar a um estado de desordem se as leis forem desconsideradas.

Para que não haja abuso, é preciso organizar as coisas de maneira que o poder seja contido pelo poder. Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais, ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o de fazer leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos. Assim, criam-se os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, atuando de forma independente para a efetivação da liberdade, sendo que esta não existe se uma mesma pessoa ou grupo exercer os referidos poderes concomitantemente. MONTESQUIEU, B. Do espírito das leis. São Paulo Abril Cultural, 1979 (adaptado).

A divisão e a independência entre os poderes são condições necessárias para que possa haver liberdade em um Estado. Isso pode ocorrer apenas sob um modelo político em que haja

reunião das funções de legislar, julgar e executar nas mãos de um governante eleito.

A alternativa está errada porque a reunião das funções de legislar, julgar e executar nas mãos de um único governante (mesmo que eleito) concentra todo o poder contradizendo o princípio central de Montesquieu da separação e independência dos poderes como forma de garantir a liberdade individual e evitar o abuso.
concentração do poder nas mãos de elites técnico-científicas.

Essa alternativa está incorreta, pois sugere a concentração de poder, o que é precisamente o oposto do que Montesquieu argumenta. Ele defende a separação e a independência dos poderes como garantias para a liberdade e contra o abuso. A concentração do poder, seja nas mãos de elites técnico-científicas ou de qualquer outro grupo, contraria essa ideia de equilíbrio e controle mútuo entre os poderes.
exercício de tutela sobre atividades jurídicas e políticas.

Esta alternativa está equivocada pois sugere que haja uma supervisão ou controle externo sobre as atividades jurídicas e políticas, o que implica uma centralização de poder contrária à ideia de separação de poderes. Montesquieu propõe que cada poder deve ter autonomia para funcionar corretamente, sem tutelas ou influências de um sobre o outro.
estabelecimento de limites aos atores públicos e às instituições do governo.

Esta é a alternativa correta. Montesquieu defende que a separação de poderes deve garantir um sistema onde exista um equilíbrio, de modo que um poder controle o outro, estabelecendo limites para impedir abusos. A questão fala sobre a necessidade de limites para atores públicos e instituições, o que se alinha com a ideia de cheques e balanços do filósofo.
consagração do poder político pela autoridade religiosa.

A alternativa C está incorreta porque propõe uma fusão de poder político com autoridade religiosa, o que vai de encontro com o princípio da laicidade e separação dos poderes. Montesquieu acredita que a liberdade é promovida através da separação entre diferentes poderes do estado (como o legislativo, executivo e judiciário), e não pela subordinação de um poder a uma religião.

O Princípio de Separação dos Poderes, embora tenha sido positivado por meio da revolução constitucionalista do final do século XVIII, tem raízes muito mais profundas, tendo em vista que a preocupação de atribuir as funções fundamentais do estado a órgãos distintos é objeto de reflexão e discussão desde os primórdios da organização estatal. A separação dos poderes do Estado tem suas bases definidas por meio de uma teoria, que se desenvolveu ao longo do tempo, mediante a reflexão de filósofos que remontam à Antiguidade, consagrandose efetivamente após a análise de Montesquieu, no século XVIII. BARBOSA, Marília Costa. Revisão da Teoria da Separação dos Poderes do Estado. Escola Superior do Ministério Público do Ceará. (Adaptado)

Diante do contexto explicado, qual a principal característica da separação dos poderes no pensamento de Montesquieu?

Propiciar a expansão da industrialização.

Esta alternativa está incorreta. A teoria da separação dos poderes de Montesquieu não estava voltada para questões econômicas como a expansão da industrialização. Sua preocupação era estruturar o governo de forma a proteger as liberdades dos cidadãos e evitar o despotismo.
Assegurar a liberdade dos indivíduos.

Esta é a alternativa correta. Montesquieu acreditava que a separação dos poderes era crucial para assegurar a liberdade dos indivíduos. Ao dividir o poder político em três esferas – Executivo, Legislativo e Judiciário –, o sistema previne abusos e protege os direitos das pessoas, promovendo a liberdade individual como um direito fundamental.
Combater a expansão dos ideais socialistas.

Esta alternativa está incorreta. Montesquieu estava escrevendo no século XVIII, antes do surgimento do socialismo como ideologia política. Seus escritos estavam mais focados em críticas aos modelos existentes na época, como o absolutismo, do que em combater ideais que surgiriam mais tarde, no século XIX.
Garantir a manutenção do Antigo Regime.

Esta alternativa está incorreta. Montesquieu não tinha como objetivo garantir a manutenção do Antigo Regime. Na verdade, sua teoria surgiu como uma crítica ao absolutismo monárquico, que era característico do Antigo Regime, e visava evitar que o poder se concentrasse nas mãos de uma única pessoa ou grupo.
Possibilitar a exploração dos trabalhadores.

Esta alternativa está incorreta. A teoria de Montesquieu não tinha a intenção de possibilitar a exploração dos trabalhadores. Pelo contrário, a separação dos poderes buscava criar um sistema de freios e contrapesos que impedisse a tirania e protegesse os direitos dos cidadãos.

O Iluminismo foi um movimento intelectual ocorrido na Europa, no século XVIII, que teve grande influência no desenvolvimento da ciência, da cultura, da política e da filosofia. Um dos pensadores iluministas foi Montesquieu, que, a partir da obra “O Espírito das Leis”, defendeu

a necessidade de haver uma única autoridade (o Leviatã) a qual todos os membros devem se render de forma inquestionável, para que se possa atingir a paz.

Esta alternativa está incorreta. A ideia de uma única autoridade a que todos se submetem está mais relacionada ao pensamento de Thomas Hobbes, que em sua obra "Leviatã" propõe o conceito de um soberano absoluto para garantir a paz e a ordem social. Montesquieu, ao contrário, defende a separação dos poderes como forma de proteger as liberdades individuais e evitar o autoritarismo.
a separação das funções estatais em quatro esferas: Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário e Poder Moderador.

Esta alternativa está incorreta. Montesquieu, em sua obra "O Espírito das Leis", não defende a separação de poderes em quatro esferas. Ao invés disso, ele propõe a tripartição dos poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário. A ideia do Poder Moderador é uma característica da teoria política brasileira do século XIX, especialmente na Constituição de 1824, e não de Montesquieu.
a existência de uma “mão invisível”, que orienta a economia.

Esta alternativa está incorreta. A ideia de uma "mão invisível" que orienta a economia é uma teoria proposta por Adam Smith, um economista do Iluminismo, mas não por Montesquieu. Adam Smith acreditava que o mercado livre, através das ações individuais, se autorregula e proporciona o bem-estar social, sem a necessidade de intervenção estatal direta.
a necessidade da divisão racional das funções estatais, como forma de proteção às liberdades individuais, evitando abusos e a concentração do poder em um único titular.

Esta alternativa está correta. Montesquieu argumentou que a separação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário é essencial para proteger as liberdades individuais. Ao dividir essas funções, busca-se evitar a concentração de poder e os abusos que poderiam ocorrer se apenas uma pessoa ou grupo detivesse todo o controle. A divisão dos poderes serve como um sistema de "freios e contrapesos" para garantir que nenhuma parte do governo se torne dominante.
a distribuição de renda de forma justa e equilibrada e o fim do sistema capitalista.

Esta alternativa está incorreta. Montesquieu não defendia a distribuição de renda e o fim do sistema capitalista. Essa ideia é mais associada ao pensamento socialista ou comunista, como o de Karl Marx, que analisou as injustiças e desigualdades do capitalismo e propôs mudanças nesse sistema. Montesquieu estava mais preocupado com a estrutura política e a proteção das liberdades individuais do que com a economia em si.

O filósofo francês Montesquieu (1689-1755), pseudônimo de Charles-Louis de Secondat, foi um iluminista que influenciou o pensamento político e a formação de Estados por todo o mundo. Em sua mais famosa obra (O Espírito das Leis, de 1748), defendia a idéia de que "só o poder freia o poder." (Livro XI, Capítulo IV). Tal proposição se traduz, na sociedade brasileira, na divisão percebida entre:

câmaras de vereadores, assembléias legislativas e congresso nacional.

Esta alternativa menciona as câmaras de vereadores, assembleias legislativas e o congresso nacional, que são órgãos representantes do poder legislativo em diferentes esferas, municipal, estadual e federal, respectivamente. Embora todos façam parte do legislativo, a ideia de Montesquieu é sobre a separação de poderes dentro do governo, que inclui o executivo, legislativo e judiciário, cada um com funções diferentes, ao contrário do que é apresentado nesta alternativa que foca apenas no legislativo.
exército, marinha e aeronautica.

Essa alternativa não está correta porque menciona o exército, marinha e aeronáutica, que juntos formam as Forças Armadas de um país. Montesquieu não estava se referindo a organizações militares separadas, mas sim a divisões dentro da estrutura de governo que equilibram suas competências e poderes. A teoria dele não trata das Forças Armadas como divisões de poder político que evitam abusos entre si, mas sim como uma entidade única de defesa.
governo municipal, governo estadual e governo federal.

Esta opção aborda os diferentes níveis de governo no Brasil: municipal, estadual e federal. Embora importante na organização do Estado, esta é mais uma questão de federalismo do que a separação de poderes que Montesquieu propôs. A divisão de poderes refere-se à distinção dentro de um mesmo nível de governo (executivo, legislativo, judiciário) para equilibrar o poder e não à divisão de competências entre diferentes esferas administrativas.
setor primário, setor secundário e setor terciário.

A alternativa que menciona o setor primário, secundário e terciário refere-se à classificação dos setores econômicos. Esses setores têm a ver com as atividades econômicas – como agricultura, indústria e serviços – e não com a divisão de poderes governamentais. Sendo assim, essa classificação está fora do escopo da teoria de Montesquieu sobre a divisão do poder político que visa frear potenciais abusos.
poder executivo, poder legislativo e poder judiciário.

A divisão entre o poder executivo, legislativo e judiciário é conhecida como a "Teoria da Separação dos Poderes" e foi uma das principais ideias defendidas por Montesquieu. Ele acreditava que a disparidade de poderes entre diferentes ramos do governo ajudaria a prevenir abusos, sendo esse o sentido de que "só o poder freia o poder". No Brasil, temos o Presidente da República e seus ministros (executivo), o Congresso Nacional (legislativo) e os tribunais superiores como o STF (judiciário), exemplificando essa divisão tripartida que Montesquieu defendia como fundamental para garantir a liberdade e a justiça.

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